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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
69 atos encontrados
Nº 3/2025
Portaria
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Data: 10/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Portaria 003 de 10 de Janeiro de 2025" DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE PROCESSO SELETIVO DA PREFEITURA DE CONGONHAS DO NORTE - MG
Nº 6/2025
Decreto
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Data: 07/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o cancelamento de valores inscritos na dívida ativa no Ano de 2019 no Município de Congonhas Do Norte/MG
Nº 5/2025
Decreto
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Data: 07/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o prazo de vencimento de Alvará de Localização e Funcionamento no Município de Congonhas do Norte/MG
Nº 4/2025
Decreto
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Data: 07/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o prazo de vencimento de descontos referente ao imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU - Ano 2025 do Município de Congonhas do Norte/MG
-A
SANÇÃO
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
O Prefeito Municipal de Congonhas do Norte - MG, no uso de suas atribuições legais, SANCIONA, nesta data , a lei nº.: 905 de 06 de Janeiro de 2025, oriunda do projeto de lei aprovado em reunião ordinária realizada em 20 de Dezembro de 2024, em que "AUTORIZA DOAÇÃO E BAIXA DE BEM MÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONGONHAS DO NORTE – MG E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 46
Decreto
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Data: 30/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ATUALIZA E FIXA A UNIDADE PADRÃO FISCAL DE CONGONHAS DO NORTE AVIGORAR A PARIR DE 01 DE JANEIRO DE 2025 NO MUNICÍPIO DE CONGONHAS DO NORTE/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 4424
Decreto
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Data: 23/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE OS RECESSOS DO NATAL E DE FINAL DE ANO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS E DO NORTE/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Os recessos para comemoração da festa natalícia e do final de ano compreendem, respectivamente, aos dias 24 e 31 de dezembro de 2024, tendo nestas datas a suspensão das atividades no âmbito da Administração Pública.
Nº 432024
Decreto
Data: 23/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE OS RECESSOS DO NATAL E DE FINAL DE ANO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS E DO NORTE/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Obs: Os recessos para comemoração da festa natalícia e do final de ano compreendem, respectivamente, aos dias 24 e 31 de dezembro de 2024, tendo nestas datas a suspensão das atividades no âmbito da Administração Pública.
Nº 43
Decreto
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Data: 13/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a utilização do sistema de ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESTADUAL para a adesão do município às aquisições e contratações realizadas pelo Estado de Minas Gerais para a execução de ações no âmbito do Sistema Único de Saúde–SUS.
Publicado no Diário Oficial em 12/12/2024
Nº 37
Decreto
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Data: 25/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº.: 37 DE 25 DE OUTUBRO DE 2024. ESTABELECE TRANSFERÊNCIA FERIADO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO PARA O DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2024 NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NORTE (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado no Diário Oficial em 25/10/2024
Nº 35a
Decreto
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Data: 13/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO TRANSITÓRIA A TÍTULO PRECÁRIO E POR TEMPO DETERMINADO PARA O COMÉRCIO LOCAL E EVENTUAL AMBULANTE DURANTE A FESTA DO ROSÁRIO NO DISTRITO DE SANTA CRUZ DE ALVES-CONGONHAS DO NORTE, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 44
Decreto
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Data: 31/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº.: 044 DE 31 DE OUTUBRO DE 2023. “Estabelece ponto facultativo no âmbito do Poder Executivo do Município de Congonhas do Norte (MG), e dá outras providências”. Fica decretado ponto facultativo o dia 03 de novembro de 2023 no âmbito do Poder Executivo do Município de Congonhas do Norte (MG).
Publicado no Diário Oficial em 31/10/2023
Nº 43
Decreto
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Data: 11/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto n.: 043 de 11 de Outubro de 2023. Estabelece ponto facultativo no âmbito do Poder Executivo do Município de Congonhas do Norte (MG), e dá outras providências.
Obs: Fica Decretado ponto facultativo o dia 13 de Outubro de 2023 no âmbito do Poder Executivo do Município de Congonhas do Norte (MG)
Nº 36
Decreto
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Data: 06/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº.: 036 DE 06 SETEMBRO DE 2023. “Estabelece ponto facultativo no âmbito do Poder Executivo do Município de Congonhas do Norte (MG), e dá outras providências”
Nº 32
Decreto
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Data: 29/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Associação Mineira dos Municípios
"Decreta ponto facultativo na data que mencionada, aderindo ao movimento capitaneado pela Associação Mineira dos Municípios e dá outra providências."
Nº 27
Decreto
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Data: 20/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTABELECE TRANSFERÊNCIA DE FERIADO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS DO NORTE (MG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'
Obs: Fica Decretado a transferência do feriado previsto para o dia 27 de Julho, conforme a lei nº: 093 de 8 de Abril de 1970, para o dia 31 de Julho de 2023 âmbito do poder executivo do município de Congonhas do Norte (MG)
Nº 15
Decreto
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Data: 04/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº:. 015, DE 04 DE ABRIL DE 2023. ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS DO NORTE (MG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO O DIA 06 DE ABRIL DE 2023 (QUINTA-FEIRA).
Nº 8
Decreto
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Data: 23/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA OS INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CACS-FUNDEB, ELEITOS PARA GESTÃO 2023/2026.
Nº 6
Decreto
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Data: 16/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº.: 006/20233 Estabelece ponto facultativo no âmbito do Poder Executivo do Município de Congonhas do Norte (MG), e dá outras providências.
Nº 8
Portaria
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Data: 18/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEAÇÃO DIRETOR DE EDUCAÇÃO
Nº 6
Decreto
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Data: 10/02/2021
Autoria: Executivo, Executivo
Decreto 006/2021 medidas adicionais na regulamentação de horario das atividades comerciais e empresariais, promovidas no âmbito do Municipio, em decorrência do contágio ao novo novo Coronavírus.
Nº 28
Decreto
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Data: 08/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Mantem a suspensão das aulas presenciais no âmbito do Município de Congonhas do Norte/MG no decorrer do ano de 2020
Nº 25
Decreto
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Vínculos
Data: 19/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O DECRETO Nº 018 DE 13 DE MAIO DE 2020
Nº 24
Decreto
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Data: 11/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a adesão do Município de Congonhas do Norte ao Programa Minas Consciente e dá outras providências
Nº 23
Decreto
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Vínculos
Data: 03/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o artigo 2º e o Anexo I do Decreto 019 de 19 de maio de 2020
Nº 820
Lei Ordinária
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Data: 24/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 819
Lei Ordinária
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Data: 24/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2020 DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 21
Decreto
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Data: 23/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece medidas de flexibilização do comércio no Município de Congonhas do Norte durante o período da pandemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências
Nº 19
Decreto
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Vínculos
Data: 19/05/2020
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
DESIGNA SERVIDORES EFETIVOS, CONTRATADOS E COMISSIONADOS PARA ATUAREM NO COMBATE À COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 18
Decreto
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Vínculos
Data: 13/05/2020
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a reorganização do calendário escolar 2020, em razão da interrupção das aulas em virtude das ações de enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19), disciplina a oferta de Educação em atividades não presenciais - EDUCACONGONHAS e dá outras providências
Nº 818
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 28/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 595 DE 03 DE JANEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 817
Lei Ordinária
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Data: 28/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2020 DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 816
Lei Ordinária
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Data: 28/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: CAMARA MUNICIPAL
Concede Aumento Salarial Aos Servidores Públicos Da Câmara Municipal De Congonhas Do Norte M/G E Da Outras Providências
Nº 16
Decreto
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Data: 13/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a antecipação das férias dos servidores municipais em decorrência da implantação das medidas deprevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), de acordo com o Decreto Municipal nº 011 de 20 de março de 2020 e dá outras providências
Nº 14
Decreto
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Vínculos
Data: 26/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O DECRETO Nº 011 DE 20 DE MARÇO DE 2020
Nº 13
Decreto
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Vínculos
Data: 23/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O DECRETO Nº 011 DE 20 DE MARÇO DE 2020
Nº 12
Decreto
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Vínculos
Data: 20/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera o inciso VI do art. 3º do Decreto 011 de 20 de março de 2020”.
Nº 11
Decreto
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Vínculos
Data: 20/03/2020
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências
Nº 815
Lei Ordinária
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Data: 20/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos Municipais de Congonhas do Norte e dá outras providências
Nº 814
Lei Ordinária
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Data: 20/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 812
Lei Ordinária
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Data: 23/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 810
Lei Ordinária
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Data: 23/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020
Nº 809
Lei Ordinária
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Data: 10/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 808
Lei Ordinária
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Data: 27/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS, NO EXERCÍCIO DE 2020, ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA.
Nº 807
Lei Ordinária
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Data: 07/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 805
Lei Ordinária
Baixar
Data: 13/08/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONGONHAS DO NORTE/MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A –BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 802
Lei Ordinária
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Data: 28/06/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 5
Decreto
Baixar
Data: 28/02/2019
Situação: Em vigor
Decreta ponto facultativo no Município de Congonhas do Norte e dispõe sobre o expediente nas repartições públicas do Município nos dias 04 a 06 de março de 2019 e dá outras providências.
Nº 29
Decreto
Baixar
Data: 21/12/2018
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre o recesso de fim de ano e dá outras providências"
Nº 29
Decreto
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Data: 21/12/2018
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE O RECESSO DE FIM DE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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