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DECRETO Nº 35a, 13 DE SETEMBRO DE 2024
Atualizado em: 13/09/2024 às 16h06
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DECRETO Nº 35a, 13 DE SETEMBRO DE 2024
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO TRANSITÓRIA A TÍTULO
PRECÁRIO E POR TEMPO DETERMINADO PARA O
COMÉRCIO LOCAL E EVENTUAL AMBULANTE DURANTE A
FESTA DO ROSÁRIO NO DISTRITO DE SANTA CRUZ DE
ALVES-CONGONHAS DO NORTE, NA FORMA QUE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
LEI COMPLEMENTAR Nº 9322026, 11 DE MAIO DE 2026 Código Tributário e de Rendas do Município de Congonhas do Norte – Minas Gerais 11/05/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 9212025, 16 DE DEZEMBRO DE 2025 Di spõe so bre o Pl ano Pl uri anu al ( PP A) do Muni cí pi o d e C ongonh as do Norte/MG par a o quadri ênio 2026 a 2029 e dá outra s provi dê nci as. ” 16/12/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 919/2025, 26 DE NOVEMBRO DE 2025 LEI COMPLEMENTAR DE Nº.:919 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025. 26/11/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 918/2025, 26 DE NOVEMBRO DE 2025 LEI COMPLEMENTAR N°.: 918 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 26/11/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 9172025, 28 DE OUTUBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS DO NORTE/MG E REVOGAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº.: 423/1994, 448/1997 E 670/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 28/10/2025
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