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Diário Oficial - Edição nº

Edição Nº 99

Postagem 12/03/2026 às 09h21

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Diário Oficial em números:

84 edições

324 páginas

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84 publicações encontradas

Diário Oficial - Edição nº 99

Edição nº 99

Altera o calendário fiscal do Município de Congonhas do Norte-MG e dá outra providencias.

Postagem: 12/03/2026 às 09h21

Tamanho: 609,79 KB | 2 páginas

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Diário Oficial - Edição nº 98

Edição nº 98

PORTARIA N º. 016 DE 23 DE FEVEREI RO DE 2026. “

Postagem: 23/02/2026 às 11h23

Tamanho: 248,71 KB | 1 página

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Diário Oficial - Edição nº 97

Edição nº 97

“ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS DO NORTE (MG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Postagem: 13/02/2026 às 13h52

Tamanho: 361,54 KB | 2 páginas

Visualizações: 83

Diário Oficial - Edição nº 96

Edição nº 96

Postagem: 09/02/2026 às 10h52

Tamanho: 521,88 KB | 5 páginas

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Diário Oficial - Edição nº 95

Edição nº 95

DECRETO Nº 011- DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026 “DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE PROPOSIÇÃO, EXECUÇÃO, ACOMPANHAMENTO, TRANSPARÊNCIA, RASTREABILIDADE E PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS EMENDAS PARLAMENTARES MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DOMUNICÍPIO DE CONGONHAS DO NORTE/MG.”

Postagem: 06/02/2026 às 12h46

Tamanho: 255,19 KB | 3 páginas

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Diário Oficial - Edição nº 94

Edição nº 94

Postagem: 06/02/2026 às 12h26

Tamanho: 255,10 KB | 1 página

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Diário Oficial - Edição nº 93

Edição nº 93

Postagem: 03/02/2026 às 16h16

Tamanho: 834,81 KB | 6 páginas

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Diário Oficial - Edição nº 92

Edição nº 92

DE1813 - Convênio - Municípios IOB - Curso - PALS 2025 - CDN-Manifesto

Postagem: 28/01/2026 às 10h06

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Diário Oficial - Edição nº 91

Edição nº 91

PORTARIA Nº.: 004 DE 012 JANEIRO DE 2026 DISPÕE SOBRE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DOS FATOS E EVENTUAL PENALIZAÇÃO DA EMPRESA DINAMICA EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA, TENDO EM VISTA A INEXECUÇÃO DO CONTRATO OBJETO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N°.: 043/2025.

Postagem: 12/01/2026 às 12h08

Tamanho: 282,38 KB | 3 páginas

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Diário Oficial - Edição nº 90

Edição nº 90

PORTARIA Nº.: 003 DE 012 JANEIRO DE 2026 DISPÕE SOBRE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DOS FATOS E EVENTUAL PENALIZAÇÃO DA EMPRESA XMART COMERCIO DE PRODUTOS LTDA, TENDO EM VISTA A...

Postagem: 12/01/2026 às 12h07

Tamanho: 283,40 KB | 4 páginas

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Diário Oficial - Edição nº 89

Edição nº 89

DECRETO Nº 004, DE 09 DE JANEIRO DE 2026. ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS DO NORTE (MG) PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...

Postagem: 09/01/2026 às 08h59

Tamanho: 380,76 KB | 7 páginas

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Diário Oficial - Edição nº 88

Edição nº 88

LEI N°.: 925 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 “DISPÕE SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS – SERVIÇO DE TAXI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS DO NORTE-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Postagem: 31/12/2025 às 11h29

Tamanho: 342,01 KB | 13 páginas

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Diário Oficial - Edição nº 87

Edição nº 87

LEI Nº.: 924 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025. “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE MOTOTÁXI NO MUNICÍPIO DE CONGONHAS DO NORTE, MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Postagem: 31/12/2025 às 11h28

Tamanho: 298,33 KB | 11 páginas

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Diário Oficial - Edição nº 86

Edição nº 86

nº.:923 de 31 de dezembro de 2025, oriunda do Projeto de Lei Complementar em Reunião Ordinária realizada em 15 de dezembro de 2025, em que “Dispõe alteração do artigo 3º e anexo III da Lei Municipal nº.:870/2023 que dispõe sobre a concessão e pagamento de diárias no âmbito do Poder Executivo...

Postagem: 31/12/2025 às 11h27

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Diário Oficial - Edição nº 85

Edição nº 85

DECRETO N.º 050 DE 30 DE DEZEMBRO 2025

Postagem: 30/12/2025 às 16h01

Tamanho: 270,34 KB | 1 página

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Diário Oficial - Edição nº 84

Edição nº 84

LEI Nº . : 922 DE 30 DE D EZ EMBRO DE 2025 Estima a re cei t a e fi x a a des pe s a d o Munic í pi o d e Congonha s do Nort e/MG para o exercí ci o f i nancei r o de 2026 e dá...

Postagem: 30/12/2025 às 15h56

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Diário Oficial - Edição nº 83

Edição nº 83

PORTARIA Nº.: 069 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 INSTITUI O COMITÊ DE POLÍTICAS DE EQUIDADE EM SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CONGONHAS DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Postagem: 29/12/2025 às 11h51

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Diário Oficial - Edição nº 82

Edição nº 82

DECRETO Nº 049 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2026

Postagem: 23/12/2025 às 15h57

Tamanho: 456,90 KB | 1 página

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Diário Oficial - Edição nº 81

Edição nº 81

Convênio - Municípios IOB -

Postagem: 22/12/2025 às 09h49

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Diário Oficial - Edição nº 80

Edição nº 80

LEI Nº .:921 DE 16 D E DE ZEMBRO DE 2025.

Postagem: 16/12/2025 às 09h30

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Diário Oficial - Edição nº 79

Edição nº 79

LEI COMPLEMENTAR DE Nº.:919 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025.

Postagem: 26/11/2025 às 16h08

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Diário Oficial - Edição nº 78

Edição nº 78

LEI COMPLEMENTAR N°.: 918 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025

Postagem: 26/11/2025 às 16h06

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Diário Oficial - Edição nº 77

Edição nº 77

DECRETO Nº.: 044 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025. ESTABELECE PONTO FACULTATIVO AO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025 NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS DO NORTE (MG), E DÁ OUTRAS...

Postagem: 19/11/2025 às 08h40

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Diário Oficial - Edição nº 76

Edição nº 76

PORTARIA Nº.: 059 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DO CARGO DE DIRETOR MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA PROCEDER AÇÕES DO...

Postagem: 14/11/2025 às 14h31

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Diário Oficial - Edição nº 75

Edição nº 75

LEI nº.: 916 de 28 outubro de 2025 e sua emenda aditiva nº.:004/2025

Postagem: 28/10/2025 às 14h53

Tamanho: 1,43 MB | 10 páginas

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Diário Oficial - Edição nº 74

Edição nº 74

LEI nº.: 916 de 28 outubro de 2025 e sua emenda aditiva nº.:004/2025

Postagem: 28/10/2025 às 14h47

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Diário Oficial - Edição nº 73

Edição nº 73

DECRETO Nº.: 040 DE 27 DE OUTUBRO DE 2025. “ESTABELECE TRANSFERÊNCIA DE FERIADO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO PARA O DIA 31 DE OUTUBRO DE 2025 NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS DO NORTE (MG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Postagem: 27/10/2025 às 11h29

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Diário Oficial - Edição nº 72

Edição nº 72

PREGÃO PRESENCIAL Nº PROCESSO 75 Nº 8 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA FISCAL E TRIBUTÁRIA

Postagem: 14/10/2025 às 11h11

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Diário Oficial - Edição nº 71

Edição nº 71

CONTRATO Nº 67/2025

Postagem: 10/10/2025 às 11h56

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Diário Oficial - Edição nº 70

Edição nº 70

DECRETO N.º.: 038, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025. “ESTABELECE LUTO OFICIAL EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICIPIO DE CONGONHAS DO NORTE/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Postagem: 10/10/2025 às 11h38

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Diário Oficial - Edição nº 69

Edição nº 69

TERMO DE ADESÃO À NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA DE PADRÃO NACIONAL

Postagem: 25/09/2025 às 13h51

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Diário Oficial - Edição nº 68

Edição nº 68

CONTRATO DE PATROCÍNIO ENTRE ANGLO AMERICAN E A PREFEITURA MUNICIPAL, PARA APOIO A FESTA DE SANT'ANA NO ANO DE 2025.

Postagem: 03/07/2025 às 08h48

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Diário Oficial - Edição nº 67

Edição nº 67

LEI Nº 911/2025 “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE CONGONHAS DO NORTE /MG”.

Postagem: 30/06/2025 às 15h37

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Diário Oficial - Edição nº 66

Edição nº 66

LEI Nº 910/2025 - "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Postagem: 30/06/2025 às 15h34

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Diário Oficial - Edição nº 65

Edição nº 65

DECRETO DE PONTO FACULTATIVO DIA 17 DE ABRIL.

Postagem: 15/04/2025 às 16h25

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Diário Oficial - Edição nº 64

Edição nº 64

DECRETO Nº.: 37 DE 25 DE OUTUBRO DE 2024. ESTABELECE TRANSFERÊNCIA FERIADO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO PARA O DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2024 NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NORTE (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Postagem: 25/10/2024 às 14h55

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Diário Oficial - Edição nº 63

Edição nº 63

PORTARIA Nº 061 DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 “ALTERA OS MEMBROS INDICADOS EM PORTARIA Nº.:046/2023, PARA COMPOREM A COMISSÃO PARA REALIZAR LEVANTAMENTO FÍSICO E CONTÁBIL, REAVALIAÇÃO, DESVALORIZAÇÃO E BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS...

Postagem: 30/09/2024 às 14h38

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Diário Oficial - Edição nº 62

Edição nº 62

PORTARIA Nº 060 DE 30 DE SETEMBRO DE 2024. “DISPÕE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS PARA ACOMPANHAMENTO E LANÇAMENTO DE BENS FÍSICOS MATERIAIS EM ALMOXARIFADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Postagem: 30/09/2024 às 14h35

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Diário Oficial - Edição nº 61

Edição nº 61

Portaria 056 DE 02 DE AGOSTO DE 2024

Postagem: 02/08/2024 às 16h00

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Diário Oficial - Edição nº 60

Edição nº 60

DECRETO 032 DE 02 DE AGOSTO DE 2024 PARA PARTICIPAR ACESSE: https://forms.gle/MKwq1K6fQFWFfybd7

Postagem: 02/08/2024 às 15h58

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Diário Oficial - Edição nº 59

Edição nº 59

Publicação do Plano Anual de Aplicação dos Recursos-PAAR em atendimento ao instrumento de adesão previsto na Lei da Política Nacional Aldir Blanc -PNAB (parágrafo único do art. 3º da Lei 14.399/2022).

Postagem: 01/08/2024 às 15h51

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Diário Oficial - Edição nº 58

Edição nº 58

DECRETO Nº 029 DE 24 DE JULHO DE 2024

Postagem: 24/07/2024 às 10h12

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Diário Oficial - Edição nº 57

Edição nº 57

DECRETO Nº 027 DE 18 DE JULHO DE 2024

Postagem: 18/07/2024 às 15h52

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Diário Oficial - Edição nº 56

Edição nº 56

PORTARIA Nº 054 DE 16 DE JULHO DE 2024

Postagem: 16/07/2024 às 09h40

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Diário Oficial - Edição nº 55

Edição nº 55

PORTARIA Nº 053 DE 12 DE JULHO DE 2024

Postagem: 12/07/2024 às 13h50

Tamanho: 259,24 KB | 1 página

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Diário Oficial - Edição nº 54

Edição nº 54

DECRETO Nº 026 DE 09 DE JULHO DE 2024

Postagem: 09/07/2024 às 14h25

Tamanho: 1,44 MB | 5 páginas

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Diário Oficial - Edição nº 53

Edição nº 53

PORTARIA Nº 050 DE 08 DE JULHO DE 2024

Postagem: 08/07/2024 às 09h53

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Diário Oficial - Edição nº 52

Edição nº 52

PORTARIA Nº 049 DE 08 DE JULHO DE 2024

Postagem: 08/07/2024 às 09h50

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Diário Oficial - Edição nº 51

Edição nº 51

PORTARIA Nº 048 DE 05 DE JULHO DE 2024

Postagem: 05/07/2024 às 16h37

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Diário Oficial - Edição nº 50

Edição nº 50

PORTARIA Nº 047 DE 05 DE JULHO DE 2024

Postagem: 05/07/2024 às 16h34

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