Ato | Ementa | Data | Acessos |
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LEI ORDINÁRIA Nº 755, 17 DE MARÇO DE 2017 | FIXA O PISO SALARIAL MÍNIMO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2017 | 4186 |
DECRETO Nº 28, 08 DE OUTUBRO DE 2020 | Mantem a suspensão das aulas presenciais no âmbito do Município de Congonhas do Norte/MG no decorrer do ano de 2020 | 08/10/2020 | 4044 |
DECRETO Nº 24, 11 DE AGOSTO DE 2020 | Dispõe sobre a adesão do Município de Congonhas do Norte ao Programa Minas Consciente e dá outras providências | 11/08/2020 | 3971 |
DECRETO Nº 25, 19 DE AGOSTO DE 2020 | ALTERA O DECRETO Nº 018 DE 13 DE MAIO DE 2020 | 19/08/2020 | 3887 |
DECRETO Nº 23, 03 DE AGOSTO DE 2020 | Altera o artigo 2º e o Anexo I do Decreto 019 de 19 de maio de 2020 | 03/08/2020 | 3825 |
Ato | Ementa | Data | Acessos |
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CONVÉNIO Nº 1/2025, 24 DE JANEIRO DE 2025 | CONVÊNIO Nº 001/2025 - DE 20 DE JANEIRO DE 2025 "TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CONGONHAS DO NORTE E A CÂMARA MUNICIPAL DE CONGONHAS DO NORTE/MG | 24/01/2025 | 3 |
PORTARIA Nº 3/2025, 10 DE JANEIRO DE 2025 | "Portaria 003 de 10 de Janeiro de 2025" DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE PROCESSO SELETIVO DA PREFEITURA DE CONGONHAS DO NORTE - MG | 10/01/2025 | 15 |
DECRETO Nº 5/2025, 07 DE JANEIRO DE 2025 | Dispõe sobre o prazo de vencimento de Alvará de Localização e Funcionamento no Município de Congonhas do Norte/MG | 07/01/2025 | 12 |
DECRETO Nº 6/2025, 07 DE JANEIRO DE 2025 | Autoriza o cancelamento de valores inscritos na dívida ativa no Ano de 2019 no Município de Congonhas Do Norte/MG | 07/01/2025 | 12 |
DECRETO Nº 4/2025, 07 DE JANEIRO DE 2025 | Dispõe sobre o prazo de vencimento de descontos referente ao imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU - Ano 2025 do Município de Congonhas do Norte/MG | 07/01/2025 | 14 |