Ato | Ementa | Data | Acessos |
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LEI ORDINÁRIA Nº 755, 17 DE MARÇO DE 2017 | FIXA O PISO SALARIAL MÍNIMO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2017 | 2636 |
DECRETO Nº 25, 19 DE AGOSTO DE 2020 | ALTERA O DECRETO Nº 018 DE 13 DE MAIO DE 2020 | 19/08/2020 | 2364 |
DECRETO Nº 28, 08 DE OUTUBRO DE 2020 | Mantem a suspensão das aulas presenciais no âmbito do Município de Congonhas do Norte/MG no decorrer do ano de 2020 | 08/10/2020 | 2345 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 596, 12 DE JANEIRO DE 2008 | Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Congonhas do Norte – Minas Gerais | 12/01/2008 | 2341 |
DECRETO Nº 24, 11 DE AGOSTO DE 2020 | Dispõe sobre a adesão do Município de Congonhas do Norte ao Programa Minas Consciente e dá outras providências | 11/08/2020 | 2341 |
Ato | Ementa | Data | Acessos |
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DECRETO Nº 6, 10 DE FEVEREIRO DE 2021 | Decreto 006/2021 medidas adicionais na regulamentação de horario das atividades comerciais e empresariais, promovidas no âmbito do Municipio, em decorrência do contágio ao novo novo Coronavírus. | 10/02/2021 | 1841 |
DECRETO Nº 28, 08 DE OUTUBRO DE 2020 | Mantem a suspensão das aulas presenciais no âmbito do Município de Congonhas do Norte/MG no decorrer do ano de 2020 | 08/10/2020 | 2345 |
DECRETO Nº 25, 19 DE AGOSTO DE 2020 | ALTERA O DECRETO Nº 018 DE 13 DE MAIO DE 2020 | 19/08/2020 | 2364 |
DECRETO Nº 24, 11 DE AGOSTO DE 2020 | Dispõe sobre a adesão do Município de Congonhas do Norte ao Programa Minas Consciente e dá outras providências | 11/08/2020 | 2341 |
DECRETO Nº 23, 03 DE AGOSTO DE 2020 | Altera o artigo 2º e o Anexo I do Decreto 019 de 19 de maio de 2020 | 03/08/2020 | 2264 |