| Ato | Ementa | Data | Acessos |
|---|---|---|---|
| DECRETO Nº 28, 08 DE OUTUBRO DE 2020 | Mantem a suspensão das aulas presenciais no âmbito do Município de Congonhas do Norte/MG no decorrer do ano de 2020 | 08/10/2020 | 5931 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 755, 17 DE MARÇO DE 2017 | FIXA O PISO SALARIAL MÍNIMO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2017 | 5911 |
| DECRETO Nº 24, 11 DE AGOSTO DE 2020 | Dispõe sobre a adesão do Município de Congonhas do Norte ao Programa Minas Consciente e dá outras providências | 11/08/2020 | 5744 |
| DECRETO Nº 23, 03 DE AGOSTO DE 2020 | Altera o artigo 2º e o Anexo I do Decreto 019 de 19 de maio de 2020 | 03/08/2020 | 5654 |
| DECRETO Nº 25, 19 DE AGOSTO DE 2020 | ALTERA O DECRETO Nº 018 DE 13 DE MAIO DE 2020 | 19/08/2020 | 5648 |
| Ato | Ementa | Data | Acessos |
|---|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 939, 11 DE NOVEMBRO DE 2026 | “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº.: 921, DE 16 DEZEMBRO DE 2025 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2026 A 2029”. | 11/11/2026 | 17 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 937, 02 DE OUTUBRO DE 2026 | “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL Nº 921/2025 - QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4.320/1964 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 02/10/2026 | 88 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 933, 07 DE JULHO DE 2026 | SANCIONA, nesta data, a LEI nº. 933 de 07 de julho de 2026, oriunda do Projeto de Emenda a Lei Orgânica de nº.:01 de 2026 aprovada em Reunião Ordinária realizada em 17 de junho de 2026, em que “Altera o §1º do Art. 119-A da Lei Orgânica do Município de Congonhas do Norte/MG,”. | 07/07/2026 | 406 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 934, 07 DE JULHO DE 2026 | “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 07/07/2026 | 427 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 9322026, 11 DE MAIO DE 2026 | Código Tributário e de Rendas do Município de Congonhas do Norte – Minas Gerais | 11/05/2026 | 776 |