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DECRETO Nº 9/2025, 12 DE FEVEREIRO DE 2025
Atualizado em: 12/02/2025 às 10h46
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DECRETO Nº 9/2025, 12 DE FEVEREIRO DE 2025
Início da vigência: 12/02/2025
Fim da vigência: 14/02/2025
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
Prefeito do Município de Congonhas do Norte - MG, no uso das
atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal, em cumprimento às
regulamentações pertinentes, e ainda,
Considerando o falecimento do ilustre ex-Prefeito
Municipal de Congonhas do Norte/MG, Sr. José Alves
Franco, ocorrido nesta data 11/02/2025;
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
LEI COMPLEMENTAR Nº 9322026, 11 DE MAIO DE 2026 Código Tributário e de Rendas do Município de Congonhas do Norte – Minas Gerais 11/05/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 9212025, 16 DE DEZEMBRO DE 2025 Di spõe so bre o Pl ano Pl uri anu al ( PP A) do Muni cí pi o d e C ongonh as do Norte/MG par a o quadri ênio 2026 a 2029 e dá outra s provi dê nci as. ” 16/12/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 919/2025, 26 DE NOVEMBRO DE 2025 LEI COMPLEMENTAR DE Nº.:919 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025. 26/11/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 918/2025, 26 DE NOVEMBRO DE 2025 LEI COMPLEMENTAR N°.: 918 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 26/11/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 9172025, 28 DE OUTUBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS DO NORTE/MG E REVOGAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº.: 423/1994, 448/1997 E 670/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 28/10/2025
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