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Congonhas do Norte / MG
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
33 atos encontrados
Nº 35a
Decreto
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Data: 13/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO TRANSITÓRIA A TÍTULO PRECÁRIO E POR TEMPO DETERMINADO PARA O COMÉRCIO LOCAL E EVENTUAL AMBULANTE DURANTE A FESTA DO ROSÁRIO NO DISTRITO DE SANTA CRUZ DE ALVES-CONGONHAS DO NORTE, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 44
Decreto
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Data: 31/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº.: 044 DE 31 DE OUTUBRO DE 2023. “Estabelece ponto facultativo no âmbito do Poder Executivo do Município de Congonhas do Norte (MG), e dá outras providências”. Fica decretado ponto facultativo o dia 03 de novembro de 2023 no âmbito do Poder Executivo do Município de Congonhas do Norte (MG).
Publicado no Diário Oficial em 31/10/2023
Nº 43
Decreto
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Data: 11/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto n.: 043 de 11 de Outubro de 2023. Estabelece ponto facultativo no âmbito do Poder Executivo do Município de Congonhas do Norte (MG), e dá outras providências.
Obs: Fica Decretado ponto facultativo o dia 13 de Outubro de 2023 no âmbito do Poder Executivo do Município de Congonhas do Norte (MG)
Nº 36
Decreto
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Data: 06/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº.: 036 DE 06 SETEMBRO DE 2023. “Estabelece ponto facultativo no âmbito do Poder Executivo do Município de Congonhas do Norte (MG), e dá outras providências”
Nº 27
Decreto
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Data: 20/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTABELECE TRANSFERÊNCIA DE FERIADO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS DO NORTE (MG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'
Obs: Fica Decretado a transferência do feriado previsto para o dia 27 de Julho, conforme a lei nº: 093 de 8 de Abril de 1970, para o dia 31 de Julho de 2023 âmbito do poder executivo do município de Congonhas do Norte (MG)
Nº 15
Decreto
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Data: 04/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº:. 015, DE 04 DE ABRIL DE 2023. ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS DO NORTE (MG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO O DIA 06 DE ABRIL DE 2023 (QUINTA-FEIRA).
Nº 6
Decreto
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Data: 16/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº.: 006/20233 Estabelece ponto facultativo no âmbito do Poder Executivo do Município de Congonhas do Norte (MG), e dá outras providências.
Nº 820
Lei Ordinária
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Data: 24/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 819
Lei Ordinária
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Data: 24/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2020 DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 817
Lei Ordinária
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Data: 28/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2020 DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 818
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 28/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 595 DE 03 DE JANEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 12
Decreto
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Vínculos
Data: 20/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera o inciso VI do art. 3º do Decreto 011 de 20 de março de 2020”.
Nº 812
Lei Ordinária
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Data: 23/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 810
Lei Ordinária
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Data: 23/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020
Nº 809
Lei Ordinária
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Data: 10/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 808
Lei Ordinária
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Data: 27/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS, NO EXERCÍCIO DE 2020, ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA.
Nº 807
Lei Ordinária
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Data: 07/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 805
Lei Ordinária
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Data: 13/08/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONGONHAS DO NORTE/MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A –BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 802
Lei Ordinária
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Data: 28/06/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 799
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019
Nº 797
Lei Ordinária
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Data: 06/12/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS, NO EXERCÍCIO DE 2019, ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA
Nº 796
Lei Ordinária
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Data: 11/10/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá denominação aos logradouros públicos que especifica, situados no perímetro urbano do Município de Congonhas do Norte, e dá outras providências
Nº 774
Lei Ordinária
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Data: 27/11/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instituição do serviço da Patrulha Mecanizada, vinculada à Diretoria Municipal de Agricultura, cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural, no âmbito do Município de Congonhas do Norte – MG, e dá outras providências.
Nº 768
Lei Ordinária
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Data: 11/09/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo Responsável, o Sistema Municipal de Turismo, o funcionamento das Atividades e Empreendimentos Turísticos, o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências.
Nº 766
Lei Complementar
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Data: 09/08/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a criação do Cargo de Coordenador do Programa de Saúde da Família na Organização Administrativa – atenção básica vinculado a Diretoria Municipal de Saúde - Executivo Municipal de Congonhas do Norte – MG e dá outras providências.”
Nº 759
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 19/04/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA OS INCISOS I e II DO O ART. 40 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 644 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, EXCEPCIONALMENTE PARA O EXERCÍCIO DE 2017 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 758
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 12/04/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº: 633 de 07 de outubro de 2009 que disciplina sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Executivo Municipal de Congonhas do Norte e dá outras providências.”
Nº 732
Lei Ordinária
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Data: 30/12/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CRIA O DISTRITO DE SANTA CRUZ DOS ALVES”
Nº 633
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 07/10/2009
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE CONGONHAS DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 631
Lei Ordinária
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Data: 14/09/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Remuneração do Magistério do Município de Congonhas do Norte, e dá outras providências
Nº 596
Lei Complementar
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Data: 12/01/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Congonhas do Norte – Minas Gerais
Nº 595
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 03/01/2008
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
-
Lei Ordinária
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Data: 30/12/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Seta
Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em: 13/09/2024 16:06
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