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DECRETO Nº 9/2025, 12 DE FEVEREIRO DE 2025

Início da vigência: 12/02/2025

Fim da vigência: 14/02/2025

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Prefeito do Município de Congonhas do Norte - MG, no uso das
atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal, em cumprimento às
regulamentações pertinentes, e ainda,
Considerando o falecimento do ilustre ex-Prefeito
Municipal de Congonhas do Norte/MG, Sr. José Alves
Franco, ocorrido nesta data 11/02/2025;

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 3/2025, 10 DE JANEIRO DE 2025	"Portaria 003 de 10 de Janeiro de 2025" DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE PROCESSO SELETIVO DA PREFEITURA DE CONGONHAS DO NORTE - MG	10/01/2025
DECRETO Nº 6/2025, 07 DE JANEIRO DE 2025	Autoriza o cancelamento de valores inscritos na dívida ativa no Ano de 2019 no Município de Congonhas Do Norte/MG	07/01/2025
DECRETO Nº 5/2025, 07 DE JANEIRO DE 2025	Dispõe sobre o prazo de vencimento de Alvará de Localização e Funcionamento no Município de Congonhas do Norte/MG	07/01/2025
DECRETO Nº 4/2025, 07 DE JANEIRO DE 2025	Dispõe sobre o prazo de vencimento de descontos referente ao imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU - Ano 2025 do Município de Congonhas do Norte/MG	07/01/2025
SANÇÃO Nº A, 06 DE JANEIRO DE 2025	O Prefeito Municipal de Congonhas do Norte - MG, no uso de suas atribuições legais, SANCIONA, nesta data , a lei nº.: 905 de 06 de Janeiro de 2025, oriunda do projeto de lei aprovado em reunião ordinária realizada em 20 de Dezembro de 2024, em que "AUTORIZA DOAÇÃO E BAIXA DE BEM MÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONGONHAS DO NORTE – MG E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	06/01/2025

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