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DECRETO Nº 35a, 13 DE SETEMBRO DE 2024
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO TRANSITÓRIA A TÍTULO
PRECÁRIO E POR TEMPO DETERMINADO PARA O
COMÉRCIO LOCAL E EVENTUAL AMBULANTE DURANTE A
FESTA DO ROSÁRIO NO DISTRITO DE SANTA CRUZ DE
ALVES-CONGONHAS DO NORTE, NA FORMA QUE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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