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Locação de imóvel para o funcionamento da Casa de Abrigo no Município de Congonhas do Norte
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Detalhes
1
Arquivos
(atas, homologações, etc)
Movimentações
Itens/Resultados
Contratos
Detalhes
Situação
Concluído
Modalidade
Inexigibilidade
Nº da Licitação
5/2025
Nº do Processo
16/2025
Amparo Legal
Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º
Publicado em
06/03/2025 às 08h00
Local
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS DO NORTE
Locação de imóvel para o funcionamento da Casa de Abrigo no Município de Congonhas do Norte, conforme os procedimentos estabelecidos pela Lei Federal N° 14.133/2021, em atendimento a Diretoria Municipal de Assistência Social