I -DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. A Prefeitura Municipal de Congonhas do Norte - MG, torna público para conhecimento de todos os interessados que, até 31 de dezembro de 2023, credenciará pessoas físicas e/ou jurídicas, para prestação de serviços médicos especialistas (Ginecologia, Pediatra) em conformidade com o disposto neste Credenciamento, para atendimento no município de Congonhas do Norte, conforme quantitativos e especificações contidas no termo de referência - Anexo I deste edital. 1.2. Os trabalhos serão conduzidos pela Comissão Permanente de Licitações, designados pela Portaria 020/2022 e demais legislações pertinentes, subsidiariamente, pela Lei Federal n.º 8.666, de 1993 e pelas condições estabelecidas pelo presente edital.
II - DO OBJETO 2.1 - É objeto do presente Edital de chamamento público é para o Credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas, para prestação de serviços médicos especialistas (Ginecologia, Pediatra), para atendimento no município de Congonhas do Norte, conforme quantitativos e especificações contidas no termo de referência- Anexo I deste edital.