OBJETO O objeto da presente Chamada Pública é a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL para a Merenda Escolar Municipal visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, conforme especificações desta Chamada Pública.
JUSTIFICATIVA A presente Chamada Pública é destinada para elevar a qualidade da alimentação oferecida aos alunos da rede municipal, levando em conta produtos naturais e frescos. Soma-se a isso, a aquisição de tais itens oriundos de pequenos agricultores tem o intuito de fomentar a produção de pequena escala dos fornecedores municipais principalmente da zona rural, gerando renda e valorizando o trabalho no campo. Tomou-se como base a Lei FNDE 11.947/2017 e as Resoluções FNDE relativas ao PNAE