OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SEGURADORA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE SEGURO DE CASCO, RESPONSABILIDADE CIVIL FACULTATIVA - RFC E ACIDENTES PESSOAIS DE PASSAGEIROS - APP, DANOS CAUSADOS POR EVENTOS DA NATUREZA, PARA OS VEÍCULOS PERTENCENTES À FROTA MUNICIPAL DE CONGONHAS DO NORTE/MG, INCLUINDO ASSISTÊNCIA 24 HORAS, EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS(NACIONAL) E NA CAPITAL DO BRASIL – BRASÍLIA/DF, POR VALOR REFERENCIADO DE MERCADO, SEM INTERVENIÊNCIA DE CORRETORES, EM ATENDIMENTO AO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS DO NORTE/MG, CONFORME RELAÇÃO DESCRITA NO ANEXO I DESTE TERMO DE REFERÊNCIA , INDEPENDENTE DE TRANSCRIÇÃO.