3.1- A presente licitação tem por objeto Contratação de Empresa para execução de obra de pavimentação em bloquete hexagonal de parte da Rua Mestre Virgulino no Centro do Município de Congonhas do Norte/MG, em atendimento ao Convênio nº 0243/2014, celebrado entre o Município de Congonhas do Norte/MG e a MGI – Minas Gerais Participações S/A, com interveniência do Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e a Secretaria de Estado de Governo, conforme planilhas de quantitativos, cronograma físico financeiro, memorial descritivo, projeto básico e demais Anexos.