Contratação a prestação de serviço de sondagem a percussão com ensaio de penetração padrão (SPT) no local de implantação do Portal da Cidade, às margens da Rodovia LMG-739, na entrada urbana do Município de Congonhas do Norte/MG, mediante contrato de programa celebrado com o Consórcio Integrado Multifinalitário do Vale do Jequitinhonha (CIM JEQUITINHONHA), com fundamento no art. 75, inciso XI, da Lei Federal nº 14.133/2021, para subsidiar o projeto das fundações da estrutura.