CHAMADA PUBLICA PARA CONTRATAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), CONFORME LEI FEDERAL 11.947/2009 E RESOLUÇÃO FNDE Nº 06/2020 E SUAS ALTERAÇÕES RESOLUÇÃO FNDE Nº 3, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025, PROJETO DE LEI Nº 2205/2022.