Objeto
Contratação Direta por Inexigibilidade de Licitação, visando à contratação de show artístico dos DJs “GREG & GONT”, por meio de seu empresário exclusivo, a Empresa GREG E GONT PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 45.042.022/0001-52, para apresentação durante a Festa do Rosário do Distrito de Santa Cruz de Alves 2026 do Município de Congonhas do Norte/MG, no dia 13 de Setembro de 2026, com início previsto para às 18hr00min e duração mínima de 01hr30min, conforme previsto na respectiva proposta comercial, ata da Comissão Organizadora e demais documentos constantes do Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência, com base na Lei Federal N° 14.133/2021
Fundamentação Legal
A presente contratação decorre do Processo Administrativo de Contratação Nº 062/2026, Inexigibilidade de Licitação nº 017/2026, com base no inc. II, art. 74, da Lei Federal nº 14.133/2021, e legislação complementa em vigor