Objeto
2.1.1. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de publicação, em jornal da Imprensa Oficial de Minas Gerais, Jornal de Grande Circulação e Jornal Diário Oficial da União, no caderno de classificados ou em espaços específicos de publicação de editais e/ou anúncios oficiais de materiais de interesse da Prefeitura Municipal de Congonhas do Norte, tais como avisos, de licitação, editais extratos de contratos e outros congêneres, conforme especificações constantes no Anexo I do contrato, de acordo com o Processo Licitatório n° 039/2023, Pregão Presencial 013/2023e seu respectivo resultado, bem como, Ata de Registro de Preços 028/2023, nas quantidades, especificações e valores descritos
Fundamentação Legal
A presente contratação decorre do Processo Administrativo Licitatório Nº039/2023– Pregão Presencial para Registro de Preços N°013/2023, regido pelas Leis Federais 10.520/02 e 8.666/93 com suas alterações posteriores e suas posteriores alterações e demais legislações aplicada ao objeto.