Objeto
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços para
oferecimento de cursos para qualificação profissional, tais como Salgadeiro, Auxiliar
de Biojóias, Cabelereiro, Comida de Boteco, Auxiliar de Embalagens, Pequenos
Reparos Elétricos e Hidráulicos e Auxiliar de Costura Criativa, em atendimento ao
Convênio nº 1481000958/2024 que entre si celebraram o Estado de Minas Gerais,
por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e o Município
de Congonhas no Norte-MG, em conformidade com a Lei Federal N° 14.133/2021.