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Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB
Atualizado em: 27/05/2026 às 14h49
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB
Conselho Municipal...
Thaislaine M. Reis
Funcionamento: Segunda a Sexta, das 07:00 as 16:00 horas
Telefone: 31981015907
educacao@congonhasdonorte.mg.gov.br
Rua Doutor Jorge Safe, nº168,Centro, Congonhas do Norte/MG, CEP:35850-000
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O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB. O órgão atua como ferramenta de controle social,  acompanhando a distribuição, transferência e a aplicação dos recursos do FUNDEB.

Estrutura e Composição
  • Composição: A composição do CACS-FUNDEB (Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb) é definida pela Lei nº 14.113/2020 e deve ser paritária, garantindo a representação de diferentes segmentos da educação básica. O conselho municipal é formado por 9 membros titulares (e seus suplentes), incluindo representantes do Executivo, professores, diretores, servidores, pais e alunos
Contatos e Localização
Para informações sobre reuniões, editais ou participação popular, os cidadãos podem utilizar os canais da prefeitura:
  • Endereço: Rua  Doutor Jorge Safe, nº 168, Centro.
  • Telefone da Diretoria de Saúde: (31) 981015907
  • E-mail: educacao@congonhasdonorte.mg.gov.br
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Seta
Telefone: (31) 981082609
Endereço: Rua: João Moreira, nº 22 - Centro Segunda a Sexta das 07:00 as 17:00 horas | CEP: 35850-000
Segunda a Sexta das 07:00 as 17:00 horas
CNPJ: 18.303.180/0001-46
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Portal atualizado em: 27/05/2026 14:49
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