. O órgão atua como ferramenta de controle social, auxiliando a gestão pública no planejamento e fiscalização do Sistema Único de Saúde (SUS) no município, sancionada em 28 de outubro de 2025.
- Composição Paritária: O conselho deve ser composto por 16 membros, garantindo que 50% (8 representantes) sejam usuários do SUS. Os demais 50% dividem-se entre profissionais de saúde, prestadores de serviço e representantes do governo municipal.
- Diretoria de Saúde: A gestão executiva das ações de saúde no município é de responsabilidade da Diretoria de Saúde/Fundo Municipal de Saúde, atualmente dirigida por Milene Silva Vaz
Contatos e Localização
Para informações sobre reuniões, editais ou participação popular, os cidadãos podem utilizar os canais da prefeitura:
- Endereço: Rua João Moreira, nº 22, Centro, Congonhas do Norte - MG (Prédio da Prefeitura).
- Telefone da Diretoria de Saúde: (31) 98104-5543.
- E-mail: saude@congonhasdonorte.mg.gov.br