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EDITAL Nº 004/2023 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - AUDIOVISUAL EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) - AUDIOVISUAL
Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo.
O presente Edital está atrelado às seguintes Metas do Plano de Ação nº 30882120230005-019369, aprovado pelo Ministério da Cultura.
1.OBJETO
O objetivo deste Edital é a seleção de projetos culturais de AUDIOVISUAL para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo I, por meio da celebração de Termo de Execução Cultural, com o objetivo de incentivar a produção de audiovisual no Município de CONGONHAS DO NORTE e seus desdobramentos, uma vez que uma produção de audiovisual emprega diversos artistas de outras áreas.