Constitui objeto do presente instrumento a Chamada Pública e a seleção de interessados na concessão de uso para exploração temporária a título precário e onerosa, de 19 (dezenove) espaços, destinados à colocação tipo stand de octonorme ou chapéu de bruxa, para exploração comercial, durante a realização da “222ª FESTA DE NOSSA SENHORA SANT’ANA”, agendado para os dias 24,25 e26 de julho de 2026.
A PREFEITURA sorteará as referidas barracas entre pessoas físicas ou jurídicas residentes em Congonhas do Norte-MG/Região, obedecendo aos valores e critérios previstos neste instrumento.