A presente licitação tem por objeto Contratação de empresa para execução de obras de drenagem superficial, meio-fio e pavimentação asfáltica em TSD em diversas ruas do Município, em atendimento ao Contrato nº BF 214.733/16, celebrado entre o Banco do Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG e o Município de Congonhas do Norte, conforme planilhas de quantitativos, cronograma físico financeiro, memorial descritivo, projeto básico e demais Anexos.