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Carta de Serviços
Principal
Carta de Serviços
Serviço
Atualizado em: 30/05/2023 às 06h46
Educação
Oferta de transporte escolar
O transporte escolar é um benefício concedido aos alunos residentes em comunidades rurais que percorrem longas distâncias para chegar à escola.
 
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Serviço para:
CIDADÃO
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Formas de Acesso
Presencial

Custos
Gratuito
 
Etapas do Serviço
  • Solicitação junto à Diretoria de Educação.
    Realização de medição do percurso feito pelo aluno até o ponto de ônibus.
    Caso o aluno caminhe por uma distância superior à estipulada pela legislação vigente , serão tomadas as providências cabíveis para que o transporte chegue mais próximo à sua residência.
Requisitos
O solicitante precisa ser estudante da rede pública de ensino.
A estrada precisa estar em boas condições de tráfego.
 
Justificativa
Atendimento aos alunos que residem em áreas rurais, com oferta de transporte gratuito, conforme o Programa de Transporte Escolar - PTE/MG e o Programa Nacional de Transporte Escolar - PNATE.
 
Previsão de Atendimento
  • Imediato, se o aluno que necessita de transporte residir em locais por onde as linhas de transporte escolar já circulam.
  • 2 semanas ( se o percurso a ser feito for em locais onde não há circulação de transporte e necessitar ser feito  por meio de frota própria).
    1 mês (se o percurso a ser feito for em locais onde não há circulação de transporte e se necessitar ser feito por empresa terceirizada).
Responsável pelo serviço:
Responsável pelo atendimento
ATENDIMENTO:
08:00 às 17:00
Serviço relacionado a secretaria:
Diretoria de Educação
Diretoria de Educação
Tiago Pinto de Moraes
ATENDIMENTO:
Segunda a Sexta das 07:00 as 16:00 horas
TELEFONE:
31 984191584
E-MAIL:
educacao@congonhasdonorte.mg.gov.br
ENDEREÇO:
Rua Doutor Jorge Safe, nº168,Centro, Congonhas do Norte/MG, CEP:35850-000
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Portal atualizado em: 30/05/2023 12:41
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