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DOCUMENTAÇÃO PESSOA FÍSICA
COMPROVANTE DE PROPRIEDADE DO IMÓVEL;
XEROX DE DOCUMENTOS PESSOAIS,(SE CASADO, APRESENTAR XEROX DA CERTIDÃO DE CASAMENTO E DOS DOCUMENTOS PESSOAIS DO CÔNJUGE.)
CERTIDÃO DE OBTIDO E DOCUMENTOS PESSOAIS DO REPRESENTANTE LEGAL, NO CASO DE ESPÓLIO;
AUTODECLARAÇÃO DO USO DO IMÓVEL;
DOCUMENTAÇÃO PESSOA JURÍDICA
CÓPIA DO CNPJ;
CÓPIA INSCRIÇÃO ESTADUAL (SE FOR O CASO);
ESTATUTO SOCIAL (SE FOR O CASO),
CONTRATO SOCIAL (SE FOR O CASO),
COMPROVANTE DE ENDEREÇO;
DOCUMENTO DE PROPRIEDADE ;
DOCUMENTOS PESSOAIS DO REPRESENTANTE LEGAL.
Custos
GRATUITO
Etapas do Serviço
ACESSO PRESENCIAL:
RECEPÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO;
DIGITAÇÃO;
ANÁLISE DOS DOCUMENTOS E
DEFERIMENTO/INDEFERIMENTO.
Requisitos
IMÓVEL CADASTRADO NO SNCR/INCRA
Prazo para Atendimento
DE 30 DIAS, SEGUINDO A RECOMENDAÇÃO DA COORDENAÇÃO GERAL DE CADASTRO RURAL DO INCRA/SEDE, CONFORME A LEI 9.784/99 EM SEU ARTIGO 49.