Ir para o conteúdo

Congonhas do Norte / MG
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook Prefeitura
Rede Social Instagram Prefeitura
Carta de Serviços
Atualizado em: 11/08/2022 às 23h01
Alvarás, Certidões e Licenças
Requerimento de Alvará de Construção - Obra Nova
Requerimento de Alvará de Construção - Obra Nova

Para ter acesso ao serviço o cidadão/empresa deverá solicitar pelo endereço: Prédio da Prefeitura, Rua João Moreira, nº 22, Bairro Centro, das 07h30min às 12 h e das 13h30min às 17 h
Avaliar Serviço
Baixar PDF
Baixar PDF
Serviço para:
CIDADÃO
EMPRESA
Documentação
- É necessário apresentar:
  • Cópia da ART (CREA) da elaboração do projeto;
    Cópia da ART (CREA) da execução dos projetos;
    Cópia do último carnê do IPTU ou INCRA (não precisa estar quitado), caso possua isenção ou imunidade tributária apresentar certidão;
    Cópia de um título de propriedade (escritura, formal de partilha, ou contrato particular de compra e venda registrado em cartório);
    Duas cópias do projeto arquitetônico, projeto estrutural, hidráulico, sanitário, elétrico;
    Duas cópias da carteira que comprove o registro do engenheiro responsável no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA);
    RG e CPF do proprietário do Imóvel;
    Comprovante de inscrição e de situação cadastral, caso em que existir uma construtora responsável pela obra.
    Comprovante de regularidade da construção existente, caso em que a autorização for para uma reforma;
    Assinatura do proprietário e responsável técnico, nos projetos.
Custos
Pagamento de taxa
Etapas do Serviço
O cidadão/empresa solicita o serviço, o setor de Tributos e Fiscalização emite a taxa para pagamento, após o pagamento da mesma, a documentação é analisada pelo engenheiro de fiscalização do Município, em seguida,é realizada a vistoria in loco pelo engenheiro, posteriormente o projeto é aprovado e o alvará é emitido, sendo disponibilizado para que seja retirado no endereço do referido setor.
Requisitos
É necessário pagar taxa
Justificativa
Tal serviço é realizado quando o cidadão/empresa vai construir ou melhorar seus estabelecimentos.
Previsão de Atendimento
30 dias
Serviço relacionado a secretaria:
Diretoria da Fazenda
Diretoria da Fazenda
Adriana Brandão da Silva
ATENDIMENTO:
Segunda a Sexta, das 07: 00 as 16:00 horas
TELEFONE:
(031) 984136406
ENDEREÇO:
Rua João Moreira, nº 22, Centro, Congonhas do Norte/MG, CEP:35850-000
Seta
Versão do Sistema: 3.2.5 - 03/08/2022
Copyright Instar - 2006-2022. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia