Requerimento de Alvará de Vigilância Sanitária

Carta de Serviços

Atualizado em: 18/04/2024 às 09h29

Alvarás, Certidões e Licenças

Requerimento de Alvará de Vigilância Sanitária

Requerimento de Alvará de Vigilância Sanitária

Para ter acesso ao serviço o cidadão/empresa deverá solicitar pelo endereço: Prédio da Prefeitura, Rua João Moreira, nº 22, Bairro Centro, das 07h30min às 12 h e das 13h30min às 17 h

O alvará sanitário tem validade de 12 meses a partir da data de expedição e deve ser renovado anualmente. A renovação deve ser requerida num prazo de 120 dias antes da expiração do alvará.

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

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Documentação

Empresas

Comprovante de inscrição e de situação cadastral;
Comprovante de inscrição estadual;
Contrato social ou última alteração contratual;
CPF e RG do proprietário e sócios;
Comprovante de endereço da empresa;
Metragem quadrada do estabelecimento;

*- Estabelecimentos que prestam serviços relacionados à saúde precisam apresentar também:

Cópia do projeto arquitetônico aprovado pela VISA competente, Estadual ou Municipal;
Cópia da carteira de identidade profissional, expedida pela instituição ou conselho regional da profissão, com apresentação da original;
Cópia do plano de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde (PGRSS);
Cópia do alvará de localização e funcionamento, expedido pela prefeitura municipal;
Requerimento (fornecido pela VISA) assinado pelo responsável técnico (RT);
Termo de responsabilidade técnica (fornecido pela VISA);

*- O alvará sanitário tem validade de 12 meses a partir da data de expedição e deve ser renovado anualmente. A renovação deve ser requerida num prazo de 120 dias antes da expiração do alvará.

Microempreendedor Individual (MEI)

Certificado da condição de microempreendedor individual;
Comprovante de inscrição e de situação cadastral;
Comprovante de inscrição estadual;
CPF e RG do proprietário;
Comprovante de endereço da empresa;

*- Estabelecimentos que prestam serviços relacionados à saúde precisam apresentar também:

Cópia do projeto arquitetônico aprovado pela VISA competente, Estadual ou Municipal;
Cópia da carteira de identidade profissional, expedida pela instituição ou conselho regional da profissão, com apresentação da original;
Cópia do plano de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde (PGRSS);
Cópia do alvará de localização e funcionamento, expedido pela prefeitura municipal;
Requerimento (fornecido pela VISA) assinado pelo responsável técnico (RT);
Termo de responsabilidade técnica (fornecido pela VISA);

CPF e RG
Comprovante de endereço do comércio;
Metragem quadrada do estabelecimento.

*- Estabelecimentos que prestam serviços relacionados à saúde precisam apresentar também:

Cópia do projeto arquitetônico aprovado pela VISA competente, Estadual ou Municipal;
Cópia da carteira de identidade profissional, expedida pela instituição ou conselho regional da profissão, com apresentação da original;
Cópia do plano de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde (PGRSS);
Cópia do alvará de localização e funcionamento, expedido pela prefeitura municipal;
Requerimento (fornecido pela VISA) assinado pelo responsável técnico (RT);
Termo de responsabilidade técnica (fornecido pela VISA);

Custos

Pagamento de taxa

Etapas do Serviço

O cidadão/empresa solicita o serviço, o setor de Tributos e Fiscalização emite a taxa para pagamento, após o pagamento o Setor de Vigilância Sanitária emite o Alvará que fica disponibilizado para retirada neste setor.

Requisitos

É necessário pagar taxa

Justificativa

Tal serviço é realizado quando o cidadão/empresa necessita do Alvará Sanitário para comercializar seus produtos.

Prazo para Atendimento

05 dias úteis

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