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Requerimento de Alvará de Localização e Funcionamento
Requerimento de Alvará de Localização e Funcionamento
Para ter acesso ao serviço o cidadão/empresa deverá solicitar pelo endereço: Prédio da Prefeitura, Rua João Moreira, nº 22, Bairro Centro, das 07h30min às 12 h e das 13h30min às 17 h
Comprovante de inscrição e de situação cadastral;
Comprovante de inscrição estadual;
Contrato social ou última alteração contratual;
CPF e RG do proprietário e sócios;
Comprovante de endereço da empresa;
Metragem quadrada do estabelecimento;
É necessário pagar taxa.
Microempreendedor Individual (MEI)
Certificado da condição de microempreendedor individual;
Comprovante de inscrição e de situação cadastral;
Comprovante de inscrição estadual;
CPF e RG do proprietário;
Comprovante de endereço da empresa;
Autônomo
CPF e RG
Comprovante de endereço do comércio;
Metragem quadrada do estabelecimento.
Custos
Pagamento de taxa
Etapas do Serviço
O cidadão/empresa solicita o serviço, o setor de Tributos e Fiscalização emite o documento e disponibiliza-o para que seja retirado no endereço do referido setor.
Requisitos
É necessário pagar taxa
Justificativa
Tal serviço é realizado quando o cidadão/empresa necessita da licença para comercializar seus produtos.