Ir para o conteúdo

Congonhas do Norte / MG
Acompanhe-nos:
Rede Social Instagram Turismo
Carta de Serviços
CADASTRO DE USO INSIGNIFICANTE DE RECURSOS HÍDRICOS
Os critérios estão dispostos na Deliberação Normativa CERH n° 09, de 16 de junho de 2004, para captações e acumulações superficiais e captações subterrâneas por meio de cisternas, nascentes e surgências, e na Deliberação Normativa CERH n° 34, de 16 de agosto de 2010, para captações de águas subterrâneas por meio de poços tubulares.

Portaria IGAM n° 28, de 24 de maio de 2017.
 
Clique para ler tudo
Avaliar Serviço
Baixar PDF
Baixar PDF
Serviço para:
CIDADÃO
Documentação
-DOCUMENTO QUE IDENTIFIQUE O IMÓVEL: CERTIDÃO DE REGISTRO, DOCUMENTO DE COMPRA E VENDA, TERMO DE AUTO DECLARAÇÃO DE POSSE, OU EMISSÃO DE TÍTULO;
-DOCUMENTOS PESSOAIS DO PROPRIETÁRIO;
-COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA.
 
Custos
GRATUITO
Etapas do Serviço
Acesso virtual: http://usoinsignificante.igam.mg.gov.br/mrhi/login.xhtml ou http://aguaonline.igam.mg.gov.br ( seguir o passo a passo de utilização do sistema que apresenta todas as etapas necessárias para emissão da Certidão, bem como suas respectivas validações.)

Acesso presencial: 
Rua Honório de Moura n°42-Centro/Congonhas do Norte/MG
Telefone: (031)3869-1238
 
Requisitos
São consideradas como usos insignificantes, as captações e derivações de águas superficiais menores ou iguais a 1 litro/segundo e acumulações de volume máximo igual a 5.000 m³. No caso de captações subterrâneas, tais como, poços manuais, surgências e cisternas, são consideradas como insignificantes aquelas com volume menor ou igual a 10 m³/dia. 
Informações:http://www.igam.mg.gov.br/cadastro-de-uso-insignificante-de-recurso-hidrico
Serviço relacionado a secretaria:
Diretoria de Agricultura
Diretoria de Agricultura
Rúbia Rafaela Saldanha da Silva Reis
ATENDIMENTO:
Segunda a Sexta, das 07:00 as 16:00 horas
TELEFONE:
(31) 984126172
ENDEREÇO:
Rua Honório de Moura, 42, Centro, Congonhas do Norte/MG CEP:35850000
Seta
Versão do Sistema: 3.1.1 - 05/07/2021
Copyright Instar - 2006-2021. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia