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Congonhas do Norte / MG
Carta de Serviços
Principal
Carta de Serviços
Serviço
Atualizado em: 13/01/2025 às 17h38
DECLARAÇÃO DE COLHEITA E COMERCIALIZAÇÃO DE FLORESTAS PLANTADAS –DCC
A DECLARAÇÃO DE COLHEITA E COMERCIALIZAÇÃO (DCC – ANEXO II) É O DOCUMENTO QUE DEVE SER PREENCHIDO E PROTOCOLIZADO NAS UNIDADES DE ATENDIMENTO DO IEF PARA COLHEITA E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS E SUBPRODUTOS ORIGINADOS DE FLORESTAS PLANTADAS COM ESPÉCIES EXÓTICAS.(EXTRAÇÃO DE LENHA, CARVÃO, MADEIRA)
 
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Documentação
ESCRITURA DO IMÓVEL ATUALIZADA(VALIDADE DE 01 ANO);
DOCUMENTOS PESSOAIS DO PROPRIETÁRIO;
PROCURAÇÃO QUANDO FOR O CASO, DOCUMENTOS PESSOAIS DO PROCURADOR)
DOCUMENTOS PESSOAIS DO PROPRIETÁRIO E EXPLORADOR;
CONTRATO DE ARRENDAMENTO QUANDO FOR O CASO OU EXPLORAÇÃO E DOCUMENTOS PESSOAIS DO ARRENDATÁRIO.
Termo de Referência para a Apresentação do Inventário Florestal (.pdf 255 Kb)
Declaração de Colheita e Comercialização de Florestas Plantadas (.pdf 188Kb)
Requerimento de Colheita e Comercialização de Florestas Plantadas (.pdf 70Kb)
 
Custos
A CONSULTAR
Prazo para Atendimento
A CONSULTAR
Serviço relacionado a secretaria:
Diretoria de Agricultura
Diretoria de Agricultura
Rúbia Rafaela Saldanha da Silva Reis
ATENDIMENTO:
Segunda a Sexta, das 07:00 as 16:00 horas
TELEFONE:
00000000000000
E-MAIL:
agricultura@congonhasdonorte.mg.gov.br
ENDEREÇO:
Rua Honório de Moura, 42, Centro, Congonhas do Norte/MG CEP:35850000
Seta
Versão do Sistema: 3.4.2 - 25/11/2024
Portal atualizado em: 17/01/2025 15:52
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