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Carta de Serviços
Principal
Carta de Serviços
Serviço
Atualizado em: 17/03/2026 às 14h41
DECLARAÇÃO DE COLHEITA E COMERCIALIZAÇÃO DE FLORESTAS PLANTADAS –DCC
A DECLARAÇÃO DE COLHEITA E COMERCIALIZAÇÃO (DCC – ANEXO II) É O DOCUMENTO QUE DEVE SER PREENCHIDO E PROTOCOLIZADO NAS UNIDADES DE ATENDIMENTO DO IEF PARA COLHEITA E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS E SUBPRODUTOS ORIGINADOS DE FLORESTAS PLANTADAS COM ESPÉCIES EXÓTICAS.(EXTRAÇÃO DE LENHA, CARVÃO, MADEIRA)
 
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Documentação
ESCRITURA DO IMÓVEL ATUALIZADA(VALIDADE DE 01 ANO);
DOCUMENTOS PESSOAIS DO PROPRIETÁRIO;
PROCURAÇÃO QUANDO FOR O CASO, DOCUMENTOS PESSOAIS DO PROCURADOR)
DOCUMENTOS PESSOAIS DO PROPRIETÁRIO E EXPLORADOR;
CONTRATO DE ARRENDAMENTO QUANDO FOR O CASO OU EXPLORAÇÃO E DOCUMENTOS PESSOAIS DO ARRENDATÁRIO.
Termo de Referência para a Apresentação do Inventário Florestal (.pdf 255 Kb)
Declaração de Colheita e Comercialização de Florestas Plantadas (.pdf 188Kb)
Requerimento de Colheita e Comercialização de Florestas Plantadas (.pdf 70Kb)
 
Custos
A CONSULTAR
Prazo para Atendimento
A CONSULTAR
Serviço relacionado a secretaria:
Diretoria de Agricultura
Diretoria de Agricultura
Rúbia Rafaela Saldanha da Silva Reis
ATENDIMENTO:
Segunda a Sexta, das 07:00 as 16:00 horas
TELEFONE:
(31) 98107-4890
E-MAIL:
agricultura@congonhasdonorte.mg.gov.br
ENDEREÇO:
Rua Honório de Moura, 42, Centro, Congonhas do Norte/MG CEP:35850000
Seta
Telefone: (31) 98103-4197
Endereço: Rua: João Moreira, nº 22 - Centro | CEP: 35850-000
Segunda a Sexta das 08:00 as 17:00 horas
CNPJ: 18.303.180/0001-46
Congonhas do Norte / MG
Versão do Sistema: 3.4.5 - 08/01/2026
Portal atualizado em: 16/03/2026 15:47
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