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Congonhas do Norte / MG
Carta de Serviços
Principal
Carta de Serviços
Serviço
Atualizado em: 13/01/2025 às 17h19
DOAÇÃO DE MUDAS/IEF
DOAÇÃO DE MUDAS FEITA PELO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS-IEF.
Portaria ief nº 93, de 09, agosto de 2017
 
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Serviço para:
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Documentação

1)PARA DOAÇÕES DE MUDAS ATÉ 50 UNIDADES:
- CARTEIRA DE IDENTIDADE E
COMPROVANTE DE ENDEREÇO NO ATO DA FORMALIZAÇÃO DO PEDIDO DE DOAÇÃO;
 
2) PARA DOAÇÕES DE MUDAS ACIMA DE 50 UNIDADES DEVERÃO SER APRESENTADOS:

 - PESSOA FÍSICA:
CARTEIRA DE IDENTIDADE (RG) E
CADASTRO DE PESSOA FÍSICA (CPF); 
- PESSOA JURÍDICA:
CÓPIA DO CNPJ;
DA INSCRIÇÃO ESTADUAL;
DA LEI DE CRIAÇÃO(SE FOR O CASO);
DO ESTATUTO SOCIAL (SE FOR O CASO);
DO CONTRATO SOCIAL (SE FOR O CASO);
ACOMPANHADO DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO (SE FOR O CASO);
DA ATA DE CONSTITUIÇÃO (SE FOR O CASO);
DA ATA DA ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE, ACOMPANHADO DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO (SE FOR O CASO); 
-COMPROVANTE DE ENDEREÇO; 
- DOCUMENTO DE PROPRIEDADE OU POSSE -
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR ATUALIZADA (1 ANO), EMITIDA PELO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEL OU, QUANDO FOR O CASO, DOCUMENTO QUE CARACTERIZE A POSSE POR JUSTO TÍTULO OU, QUANDO FOR O CASO, DECLARAÇÃO DE POSSE POR SIMPLES OCUPAÇÃO, COM ASSINATURA DOS CONFRONTANTES E DO PREFEITO MUNICIPAL OU PRESIDENTE DO SINDICATO RURAL. 
- PROCURAÇÃO, QUANDO FOR O CASO, ACOMPANHADA DE CÓPIA DOS DOCUMENTOS PESSOAIS QUE IDENTIFIQUEM O PROCURADOR (RG/CPF/COMPROVANTE DE ENDEREÇO). 
- RECIBO DE INSCRIÇÃO DO IMÓVEL NO CADASTRO AMBIENTAL RURAL -CAR
Custos
GRATUITO
Etapas do Serviço
PREENCHIMENTO DO REQUERIMENTO;
 ASSINATURA DO REQUERIMENTO;
ANEXAÇÃO DE DOCUMENTOS; 
ENCAMINHAMENTO;
DEFERIMENTO /INDEFERIMENTO.
Requisitos
SERVIÇO DEVE SER FEITO PRESENCIALMENTE: 
Rua Honório de Moura n°42-Centro/Congonhas do Norte/MG
Telefone: (031)3869-1238
Prazo para Atendimento
A CONSULTAR
Serviço relacionado a secretaria:
Diretoria de Agricultura
Diretoria de Agricultura
Rúbia Rafaela Saldanha da Silva Reis
ATENDIMENTO:
Segunda a Sexta, das 07:00 as 16:00 horas
TELEFONE:
00000000000000
E-MAIL:
agricultura@congonhasdonorte.mg.gov.br
ENDEREÇO:
Rua Honório de Moura, 42, Centro, Congonhas do Norte/MG CEP:35850000
Seta
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Portal atualizado em: 17/01/2025 15:52
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