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Carta de Serviços
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Carta de Serviços
Serviço
Atualizado em: 26/04/2024 às 05h35
FOMENTO A COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR-PAA
O MUNICÍPIO ASSINOU JUNTO AO MINISTÉRIO DA CIDADANIA O TERMO 2288/2018 PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS -PAA ;  ONDE A DIRETORIA DE AGRICULTURA  É O ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DO PROGRAMA RECEBENDO OS PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E FAZENDO A DOAÇÃO AS ENTIDADES BENEFICIADAS QUE SÃO O CRAS E AS ESCOLAS MUNICIPAIS E ESTADUAL.
 
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Serviço para:
CIDADÃO
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Documentação
DECLARAÇÃO DE APTIDÃO AO PRONAF-DAP;
CPF,
NÚMERO DE INSCRIÇÃO SOCIAL-NIS.
Custos
GRATUITO
Etapas do Serviço
CADASTRAMENTO DO FORNECEDORES;
LEVANTAMENTO DAS DEMANDAS;
ELABORAÇÃO DA PROPOSTA;
APROVAÇÃO;
INÍCIO DO PROGRAMA.
 
Requisitos
PERTENCER A GRUPOS PRIORITÁRIOS COMO JOVENS, MULHERES, COMUNIDADES TRADICIONAIS E FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA QUE JÁ PARTICIPAM DE OUTRAS POLÍTICAS PÚBLICAS.
Prazo para Atendimento
PROPOSTA EM EXECUÇÃO;
INTERESSADOS PROCURA A DIRETORIA PARA MAIORES INFORMAÇÕES.
Serviço relacionado a secretaria:
Diretoria de Agricultura
Diretoria de Agricultura
Rúbia Rafaela Saldanha da Silva Reis
ATENDIMENTO:
Segunda a Sexta, das 07:00 as 16:00 horas
TELEFONE:
00000000000000
E-MAIL:
agricultura@congonhasdonorte.mg.gov.br
ENDEREÇO:
Rua Honório de Moura, 42, Centro, Congonhas do Norte/MG CEP:35850000
Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em: 26/04/2024 10:48
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