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Carta de Serviços
Principal
Carta de Serviços
Serviço
Atualizado em: 31/05/2025 às 12h58
FOMENTO A COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR-PNAE
O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-PNAE ESTABELECE QUE, NO MÍNIMO, TRINTA POR CENTO DA MERENDA ESCOLAR SEJA ADQUIRIDA DA AGRICULTURA FAMILIAR.
 A DIRETORIA É RESPONSÁVEL PELA ARTICULAÇÃO ENTRE OS AGRICULTORES E AS ENTIDADES PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA.
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Serviço para:
CIDADÃO
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Documentação
DECLARAÇÃO DE APTIDÃO AO PRONAF-DAP,
XEROX CPF.
Custos
GRATUITO
Etapas do Serviço
COMUNICAÇÃO DA ABERTURA DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA MUNICIPAL E/OU ESTADUAL;
RECEPÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO;
ELABORAÇÃO DO PROJETO DE VENDA,DE ACORDO, COM O EDITAL;



 
Requisitos
SER AGRICULTOR FAMILIAR E POSSUIR A DAP
Prazo para Atendimento
DE ACORDO COM ABERTURA DA CHAMADA PÚBLICA
Serviço relacionado a secretaria:
Diretoria de Agricultura
Diretoria de Agricultura
Rúbia Rafaela Saldanha da Silva Reis
ATENDIMENTO:
Segunda a Sexta, das 07:00 as 16:00 horas
TELEFONE:
00000000000000
E-MAIL:
agricultura@congonhasdonorte.mg.gov.br
ENDEREÇO:
Rua Honório de Moura, 42, Centro, Congonhas do Norte/MG CEP:35850000
Seta
Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 30/05/2025 14:02
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